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Estudava Numa Instituição de Ensino e Ela Fechou, O Que Devo Fazer?

Imagine você chegando na faculdade e se depara com os portões fechados porque ela, simplesmente, encerrou suas atividades. Em meio a diversos motivos que levam uma Instituição de Ensino Superior a fechar, podemos citar a situação financeira debilitada e a má qualidade de ensino apresentada nos cursos ofertados.

Em Uma Situação Dessas, Como Fica A Situação dos Alunos, Principalmente Daqueles no Fim de Suas Graduações?

No caso dos alunos que estão com curso em andamento, devem ter seus direitos garantidos pela instituição antes de acontecer o fechamento. A instituição deve garantir que o estudante possa terminar o semestre corrente, para que as matérias possam ser aproveitadas na transferência ou na conquista do diploma.

As regras para transferência externa de alunos mudam de acordo com a instituição. Em regra, são solicitados documentos pessoais como identidade, CPF, comprovante de residência, além do histórico das matérias cursadas, ementa das matérias da sua atual instituição e grade do curso para devida comparação e possíveis equivalências.

A Quem o Aluno Deve Recorrer Para Obter os Documentos Escolares?

O acervo da instituição fica guardado na universidade que registrava os diplomas, na representação do Ministério da Educação do estado ou no próprio MEC.

Qual a Responsabilidade da Instituição Educacional Perante os Alunos?

As intuições privadas, como prestadoras de serviços, têm seus deveres apontados no Código de Defesa do Consumidor. Por isso, entre as faculdades particulares e os estudantes existe uma relação de consumo. E conforme a legislação, esses estudantes tem direito de reclamar quando o seu curso é fechado tanto pelos custos que ele teve, como pelas perdas e danos que o fechamento gerou.

Em caso de fechamento do curso, o estudante pode reaver o dinheiro gasto com o curso, solicitar transferência ou mesmo abatimento, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. 

Em alguns casos, podem ser reclamados até os gastos que os estudantes tiveram não apenas com o pagamento de matrícula e mensalidade, mas também referentes aos materiais e outras despesas.

Por estes e outros motivos, para não ver o curso fechando em meio ao ano letivo, os estudantes devem ficar atentos com a qualidade das instituições antes de se matricularem. 

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